COVID-19 I Medidas excecionais e temporárias Segurança Social

Ainda na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, estabelecidas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março,  divulgam-se também alguns esclarecimentos relativamente à situação de proteção social decorrente do encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à … Ver mais

Direitos dos trabalhadores em caso de isolamento

DIREITOS DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM E DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO DETERMINADO POR AUTORIDADE DE SAÚDE DEVIDO A PERIGO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19   Despacho Conjunto