O I Encontro da União das IPSS do Distrito de Bragança, no dia 25 de novembro de 2016, iniciou-se com a Sessão de Abertura onde, entre outras ideias e factos foram evidenciados os seguintes:

• gostamos mais da designação de Economia Social, não de “Terceiro Setor”, que compreende 56 mil organizações da economia social;
• As IPSS são instituições independentes e autónomas do Estado; sem fins lucrativos, geridas por voluntários em regime de gratuitidade, mas de utilidade pública e que prestam serviço público, não somos empresas sociais; assumem responsabilidades relevantes na formação e educação da maioria das crianças, no cuidar dos idosos, dos excluídos, dos deficientes, dos mais frágeis; esta é a nossa matriz e devemos defendê-la.
• Para além do apoio social, as IPSS, em Portugal, desenvolvem mais de 10 mil respostas nas diferentes valências sociais e dão emprego a mais de 350 mil trabalhadores permanentes;
• Durante estes anos de crise foram o único setor que para além de não destruir emprego ainda criou mais emprego;
• no distrito de Bragança há 394 Acordos de Cooperação, temos 124 instituições que dão emprego permanente a mais de 3600 trabalhadores, que considerando uma remuneração média mensal de 650€, as IPSS transferem as economias familiares dos seus colaboradores cerca de 2 milhões e meio de euros todos os meses e de 35 milhões num ano;
• a Igreja tem responsabilidade de mais de 70% das IPSS do distrito de Bragança e faz muito mais também no domínio não institucional, apostando em 4 pilares: gestão, eclesialidade, identidade e sustentabilidade.

Teve de seguida lugar a conferência de fundo e enquadradora de todo o Encontro “A Mudança Social em Portugal”, pelo Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS, que destacou que o setor social em Portugal é cada vez mais fundamental e decisivo, pois inserido no sector solidário da Economia Social, há cerca 5 mil IPSS em Portugal, que tem designações e natureza muito diversificada e é responsável por mais de 50% de todo o volume económico

da Economia Social, que visa não procurar o lucro mas ajudar as pessoas. Contribui para cerca de 4.7 do PIB.

Pelo Presidente da CNIS foram ainda analisados impactos e enunciado alguns problemas e riscos, nomeadamente o do “Estado Cuco” de pôr os ovos nos ninhos dos outros, em que pretende por vezes, em relação às IPSS, ou dissolvê-las ou invadir ou dilui-las nas autarquias. Não aceitamos isso. Ao Estado cumpre que os bens cheguem a todos. Queremos e temos a estratégia de Cooperação. Cooperamos com o Estado e este deve respeitar a nossa autonomia e identidade.

Não gostamos da designação de “clientes”: ninguém é cliente de direito social somos utentes de direitos sociais. Aquilo que produzimos é bens públicos e que as pessoas precisam é que o Estado tem de fazer que existam para que as pessoas tenham dignidade.

A Proximidade é uma das caraterísticas das nossas instituições. Não é só estar próximo, somos próximos por que nos aproximamos de quem precisa.

A seguir deixou 3 desafios:

1.º-  Precisamos de nos encontrar, pensar, doravante, encontrarmo-nos de vez em quando para fazer como que esta espécie de Mapeamento: quais são as respostas sociais, quais são os equipamentos e quais as necessidades para aqueles que já temos resposta e para aquelas que ainda não temos resposta.;

2.º – a comunhão entre as instituições. As nossas instituições são fantásticas, na Europa não há exemplo igual, mas às vezes somos acusados, e com certa razão, de estarmos isolados, de trabalharmos só dentro das nossas 4 paredes e por isso, precisamos de trabalhar em rede, partilhar aquilo que temos com aquelas instituições que não têm (recursos, um animador cultural, psicólogo ou outra área qualquer).

3.º que a linguagem da promoção de igualdade entre na nossa linguagem, pois a promoção da igualdade é a promoção do desenvolvimento. Já sabemos que temos uma opção preferencial pelos mais carenciados, claro que não fechamos as portas a ninguém, mas vamos introduzir no nosso diálogo aquilo que já acontece, as instituições serem promotoras de igualdade de oportunidades não do igualitarismo.

Já no 1.º Painel, “Novas Fontes de Financiamento para o 3.º Sector” foi dado ênfase à valorização dos colaboradores. Relativamente às novas tecnologias insistiu-se na necessidade da qualidade dos sites das IPSS onde devem ter números e não tanto

fotografias, sem descurar a orientação de que não se deve pedir dinheiro para as instituições, mas para coisas concretas. Relativamente ao Facebook referiu-se que é uma ferramenta muito interessante, mas que não se deve cometer o erro de não ter um Manual de Normas;

Por fim, o planeamento antecipado e estar informados de todas as candidaturas existentes como fator chave para os casos concretos de candidaturas.

Foram apresentadas de forma sintética, no 2.º Painel, um conjunto de boas práticas de IPSS do distrito de Bragança, utilizadas para a Inovação e Empreendedorismo, práticas aliás premiadas, sendo reconhecida, em todas elas, a importância de conhecer e reconhecer o meio onde se está inserido, o trabalho de envolvimento com a comunidade e que as boas práticas devem ser continuadas para além do apoio financeiro conferido pelos projetos.

No decorrer do 3.º Painel “Qualificação dos Serviços e Capacitação dos Dirigentes” os contributos de reflexão apontaram para a atenção e o cumprimento da legislação e das Normas, e para um perfil de dirigente, que vai para além dos livros e das teorias académicas pois apesar de tudo ainda se verificam muitos falhanços nos projetos de sistema de gestão, apesar das competências na legislação laboral, comunicação e liderança, financeira, fiscal, etc.

Assim sugere-se um perfil que deve assentar em 6 ideias-chave: Identidade (o que é uma IPSS, a Visão, a Missão, etc), Pessoas (colocá-las no topo das prioridades e respeitar a sua dignidade), Equipa (comprometimento, empenhamento e alinhamento com a instituição), Liderança (dirigentes voluntários que devem ter uma liderança democrática, mas que não devem abdicar nem confundir o seu papel), Informação (onde os diretores técnicos são o fator mais decisivo e quem assegura tantas e tantas vezes o funcionamento) e Conhecimento (da legislação, do setor, do trabalho desenvolvido pelas outras IPPS, da organização, do planeamento, da antecipação e verificação e não descurando uma visão sistémica).  Por fim, colocarmo-nos no lugar do outro para fazermos bem, o bem.

Por fim, no Painel 4.º “O Futuro das IPSS em Portugal”, foram suscitadas reflexões na órbita dos desafios colocados às IPSS, nomeadamente, o contexto de atuação mais complexo, maiores dificuldades financeiras das famílias e a viabilidade económico-financeira mais difícil. Foi ainda dada grande relevância para o futuro das IPSS a Viabilidade Económica e Financeira, Procurar Protocolos e Parcerias com empresas no âmbito da promoção da responsabilidade social e Complementaridade entre si e com a sociedade civil.

As conclusões saídas do I Encontro vão ser remetidas a Suas Excelências, O Presidente da República, O Primeiro-Ministro e O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e ainda à CNIS, às Uniões Distritais do País, ao Centro Distrital da Segurança Social, à Comunidades Intermunicipal e aos 12 Municípios do Distrito de Bragança.